Simula · CPAAVP
Sistema oficial de simulação de taxas ambientais e compensação ambiental do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba.
O que é
O Simula é uma ferramenta pública que permite ao cidadão simular, de forma rápida e transparente, os valores de taxas de licenciamento ambiental e de compensação ambiental devidos ao município, conforme a legislação municipal vigente e os parâmetros definidos pela Agência Ambiental do Vale do Paraíba.
O sistema considera automaticamente:
- O município onde o empreendimento está localizado;
- A atividade e o tipo de licença (LP, LI, LO, RLO, AA, LAS, TED, CDLA, PTA, MTA, CNIA, DAIL…);
- O regime aplicável (normal, ME ou EPP);
- O CNAE do empreendimento, quando exigido (define o fator de complexidade W);
- E os valores de referência do ano (Hora Técnica, UFESP, UFMJ e Salário Mínimo).
O que pode ser Simulado
Cálculo de Taxas
Valor de licenças ambientais (LP, LI, LO, RLO e concomitantes), autorizações (AA), licença simplificada (LAS) e documentos (TED, CDLA, PTA, MTA, CNIA, DAIL).
Compensação Ambiental
Quantidade de mudas a compensar e valor em pecúnia, conforme a lei municipal de cada cidade. Considera corte de árvore, supressão de vegetação, intervenção em APP, movimentação de solo e outros.
Atividades Licenciáveis
Consulta de CNAEs, com filtros por competência (Agência, CETESB, N/A) e fator de complexidade.
Como usar
- Escolha o município onde o empreendimento está localizado.
- Selecione a atividade (licenciável ou compensação).
- Escolha o serviço, o tipo de licença e o regime aplicável.
- Informe as variáveis solicitadas (área, custo, número de árvores, CNAE).
- Confira a memória de cálculo passo a passo.
- Exporte o PDF para guardar como referência.
Importante: os valores apresentados são simulados e podem sofrer alterações ou pequenas variações. A validação definitiva ocorre apenas no momento da solicitação formal junto à Agência Ambiental.
Base legal
Os cálculos seguem a legislação municipal de cada cidade consorciada, complementada pelas diretrizes estaduais da Resolução SEMIL nº 02/2024 e demais normas aplicáveis. Cada regra cadastrada no sistema referencia expressamente a lei municipal correspondente.
A referência legal exata está disponível em cada cálculo, no bloco "Referência legal" — com link direto para a publicação oficial, quando disponível.
Quem mantém
Desenvolvimento e manutenção
CPAAVP — Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba
Desenvolvido e mantido pela equipe técnica (JPOliv).
Versão
Simula · CPAAVP v1.0
Última atualização: 2.026
Contato
Endereço
Rua Euclides Miragaia, 433 – Sala 201/202
Crystal Center, Centro
São José dos Campos (SP) – CEP 12245-902
Suporte técnico
Em caso de dúvidas sobre o cálculo, consulte a página oficial da Agência ou entre em contato pelo e-mail acima.